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Prezadas autoridades, prezadas mulheres, prezada população,
Na data de 12 de abril de 2024, testemunhamos com grande indignação e repúdio manifestações comportamentais e opiniões graves e equivocadas veiculadas em rede social, feitas por um policial militar, presidente de uma associação representativa de militares estaduais e seus familiares, a respeito dos Direitos da Mulher, especialmente
relacionados à Patrulha Maria da Penha.De início, cabe ressaltar que Porto Velho/RO possui a média mais alta de homicídio de mulheres dentre as 9 capitais amazônicas. Além disso, a violência contra a mulher é um dos piores indicadores sociais do município e do Estado, que é um dos líderes nacionais em estupros e feminicídio.
Dentro desse contexto social e, considerando que, para que o combate à violência doméstica seja realmente efetivo e eficaz, é permanentemente necessária a adoção de medidas preventivas e ostensivas por parte dos órgãos estatais como a Polícia Militar, a qual intensifica os mecanismos já apresentados pela lei nacional de proteção, a Lei Maria da Penha.
Essas medidas são conquistas históricas. São garantias legais que protegem o direito fundamental à vida das mulheres. É o exato oposto da fala infeliz mencionada em redes sociais. Não é mera burocracia, não “desvia viaturas de suas funções”. Em vez disso, traz proteção eficiente, segurança e celeridade de procedimentos dentro de um
contexto de extrema dor, vulnerabilidade social, e perigo extremo de vida.
Como mais um passo em direção à tutela da vida das mulheres, manifestamo-nos em completo repúdio a todo tipo de violência, seja direta, indireta, física, psicológica, verbal ou simbólica, sendo essas últimas a perfeita exemplificação da desastrosa manifestação pública proferida pelo militar nas redes sociais .
Para não deixarmos este acontecimento passar apenas como mais um triste fato, elucidam-se, algumas competências legais da PATRULHA MARIA DA PENHA, convenientemente “esquecidas” no malfadado discurso:
- A Patrulha Maria da Penha é um programa gestado pela Rede Lilás e todas as entidades que a compõem, gerido pela Polícia Militar, cuja finalidade é GARANTIR E PROTEGER OS DIREITOS DA MULHER em situação de violência doméstica e familiar, sob medida protetiva de urgência ou risco iminente de morte, visando reduzir os índices de violência contra a mulher. Isso significa que, muito além de conferir cumprimento judicial, execução de medidas, ou qualquer argumento volúvel proferido ardilosamente, visa proteger a VIDA da mulher;
- Através de um policiamento preventivo, evita reincidências e novas violências contra a mulher;
- A Patrulha atende casos em que a Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero;
- As ações da Patrulha Maria da Penha são realizadas por guarnição policial militar, capacitada para executar ações do Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, por meio de patrulhamento, de visitas regulares em dias e horários diversos, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com ou sem medida protetiva, e, inclusive, confere celeridade aos casos graves e de perigo iminente, durante o registro da ocorrência, no local dos fatos, já que é realizado o pedido imediato das medidas protetivas, sendo estas expedidas pelo magistrado de plantão.
Diante do exposto, a REDE LILÁS expressa que não compactuará com práticas discriminatórias, nem com ofensas de qualquer tipo aos direitos e garantias tão arduamente conquistados pelas mulheres ao longo dos anos, às custas de tantas vidas dilaceradas ou violentamente perdidas.
Continuaremos empenhadas e empenhados no fortalecimento de estratégias e na implementação de políticas públicas necessárias e efetivas até que toda a violência contra meninas e mulheres seja extinta.
NÃO SILENCIAREMOS JAMAIS
Rede Lilás Porto Velho